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CODEFAT, presidido por diretor da CNTur libera linha de crédito de
R$ 5 bilhões destinada às MPEs e MEIs

 

Virgilio N. S. Carvalho, presidente do CODEFAT e diretor da Confederação Nacional do Turismo

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), presidido por Virgilio N. S. Carvalho, diretor da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), aprovou ontem, 9 de maio, a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e pequenas empresas. A linha Proger Urbano - Capital de Giro será composta por R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 3 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Os recursos da nova linha serão destinados às MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. O limite de financiamento com recursos dos depósitos especiais do FAT é de até R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 60 meses, com até 24 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos dos financiamentos, operados pelo Banco do Brasil a partir de 15 de maio de 2016, serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano. Como contrapartida, as empresas devem manter empregos por um ano e contratar jovens aprendizes.

A medida assegura maior proteção a jovens de 18 a 24 anos, cuja taxa de desemprego, atualmente, é superior a 18%. Em cenário como o vivido pela economia brasileira, este é o segmento mais suscetível à informalidade, à desigualdade de renda e ao desemprego.

Com a criação da linha, o Governo Federal, a pedido do Sebrae Nacional, presidido por Afif Domingos dá suporte à atuação das MPEs e MEIs, segmentos responsáveis por mais de 70% das vagas criadas no mercado de trabalho nos últimos 13 anos (IPEA).

"Estamos muito felizes com essa conquista, pois pela primeira vez o FAT, que sempre direcionou verbas exclusivamente para ações ligadas aos trabalhadores, direciona recursos para as micro e pequenas empresas, principal segmento gerador de postos de trabalho e renda do país Afirma Nelson de Abreu Pinto, presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

Confira a íntegra da resolução no link abaixo:

 
 
 
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