Convenções Coletivas

O SINTSHOGASTRO-SPR e o SINHORES-SP
, comunicam, conjuntamente aos trabalhadores, empresários e escritórios de contabilidade do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do estado de São Paulo o q segue:
1. Em 21/07/2005 foi firmado o Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho 2004/2006 prevendo antecipações salariais de 4% (quatro por cento) em julho de 2005 e 3% (três por cento) em janeiro de 2006. o texto integral do aditamento incluindo regras de aplicação e novos pisos salariais, encontra-se à disposição da categoria na sede dos sindicatos ou pela internet nos sites do Sindicato Patronal – www.sinhores-sp.com.br e do Sindicato dos Empregados www.sinthoresp.org.br .

2. O aditamento à convenção coletiva de Trabalho 2004/2006 reajusta também a contribuição Assistencial Integrada, descontada dos empregados em benefício do SINTHORESP, prevista na cláusula 74 da Convenção Coletiva de Trabalho, estabelecendo que os valores mínimos e máximos passam a ser os seguintes:
a) Em 1º de Julho de 2005, R$13,50 (treze reais e cinqüenta centavos) o valor mínimo e R$27,00 (vinte e sete reais) o valor máximo até Dezembro de 2005;
b) Em 1º de janeiro de 2006, R$14,00 (quatorze reais) o valor mínimo e R$28,00 (vinte e oito reais) o valor máximo.

3. Aplicar-se-á o fator 1.04 (um ponto zero quatro) até o limite de R$3.300,00 (Três mil e trezentos reais) igual ou superior terão acrescido ao mesmo valor fixo de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) e negociação direta e livremente com a empresa majoração superior.
§ As empresas que não tiverem condições de efetuar o pagamento dos salários de julho de 2005 reajustados pelo índice de antecipação salarial por falta de tempo hábil pra tanto, poderão quitar os valores faltantes juntamente com os salários de agosto de 2005 e no mesmo prazo de pagamento destes últimos, sem qualquer correção monetária, juros, multa ou penalidade.

4. Compensações: serão compensadas, em relação á antecipação obrigatória de que trata a cláusula 1ª do presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2004/2006, as antecipações espontaneamente concedidas pelos empregadores a partir de 1º de julho de 2004, excetuados os aumentos decorrentes de promoção, equiparação salarial, término de aprendizagem e transferência.

§ Único: Fica desde já, certo e ajustado que a antecipação será integralmente compensada com eventuais reajustes ou correções salariais que venham a ser fixadas por ocasião da próxima data-base 01/07/2006.
Para maiores informações procure o seu Sindicato.
São Paulo, 21 de Julho de 2005.

ANTONIO HENRIQUES BRANCO
Presidente em Exercício do SINHORES-SP

FRANCISCO CALASANS LACERDA
Presidente do SINTSHOGASTRO - SPR

 
 
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